DELIBERAÇÃO CERH Nº 406, DE 19 DE ABRIL
DE 2017
Altera
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
(Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 20/04/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do
Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo
1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003. [1] [2]
DELIBERA:
Art.
1º O item 8, da alínea “a”, do inciso I, as alíneas
“a” e “f” do inciso II e a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 1º da
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I -
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a)
Poder Executivo:
(...)
8 . um
representante da Secretaria de Estado de Educação - SEE:
(...)
1º
Suplente: Tiago Vieira Lima
(...)
II -
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
(...)
a) Três
representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco:
1º
Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – Mário de Larcerda
Werneck Neto
(...)
f) um
representante dos Municípios que integram as Bacias Hidrográficas
dos Rios Grande, Piracicaba e Jaguari:
Titular:
Prefeitura Municipal de Itapeva – Gabriel Augusto Campos
(...)
IV -
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
b)
Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em recursos
hídricos, legalmente constituídas no Estado:
(...)
1º
Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais - CREA/MG - Leonardo Augustos dos Santos
(...)
Art. 2º
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 19 de abril de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.