DELIBERAÇÃO CERH Nº 407, DE 08 DE JUNHO
DE 2017
Altera
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
(Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 10/06/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do
Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo
1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003. [1] [2]
DELIBERA:
Art.
1º O item 3, da alínea “a”, do inciso I, as alíneas
“a” e “g” do inciso II, a alínea “a” e “e”, do inciso III e a alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014,
que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o triênio 2014-2017, e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art.
1º (...)
I
- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a)
Poder Executivo:
(...)
3.
Um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA:
(...)
1º
Suplente: Amarildo José Brumano Kalil
(...)
II
- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a)
Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco
1º
Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Mário de Lacerda Werneck Neto
(...)
g)
Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio
Paranaíba:
Titular:
Prefeitura Municipal de Unaí - Jaqueline Antério de
Moura
(...)
2º
Suplente: Prefeitura Municipal de Unaí - Nazareno José Paulino
(...)
III
- REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
a)
Um representante da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG:
(...)
1º
Suplente: Renato Junio Constâncio
2º
Suplente: Rander Abrão Tostes
(...)
e)
Um representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
(...)
1º
Suplente: Odorico Pereira de Araújo
2º
Suplente: Patrícia Helena Gambogi Boson
(...)
IV
- REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
a)
Três representantes de Associações legalmente constituídas no Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
(...)
1º
Suplente do 2º Titular: Instituto Guaicuy - SOS Rio
das Velhas - Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
(...)
Art.
2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 08 de junho de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.