DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.119, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera
a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 15/06/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133,
de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º O
item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias
- CMI do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II
- Sociedade Civil:
(...)
e)
1 (um) representante de entidade reconhecidamente
dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na
área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1
- Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG;
(...)
2º
Suplente: Evandro Carrusca de Oliveira
Art. 2º
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 14 de junho de 2017.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.