DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.151,
DE 20 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação
COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/07/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto
nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº
133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º
O Inciso II do §2º do Art.1º, da Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de
2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
- A Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte,
Saneamento e Urbanização - CIF é composta pelos membros titulares e suplentes
relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois
anos, referente ao biênio 2016-2018.
(...)
§ 2º Ficam designados
para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIF, conforme
disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46.953, de 2016:
(...)
II 1º
Suplente: Augusto Henrique Lio Horta
(...)
Art. 2º
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 20 de julho de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.