DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.153, DE 21 DE JULHO DE 2017

 

Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/07/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

 

Art. 1º A letra “c”, do número I e o item 1, da letra “i”, do número II, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do COPAM, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;

(...)

2º Suplente: Eustáquio Sidnei Milanez Júnior

(...)

II - Sociedade civil:

(...)

i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham  interrelação  com  o  desenvolvimento  das  políticas  públicas  de proteção ao meio ambiente;

1 - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;

(...)

2º Suplente: Flávia Frederico Goulart

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003