DELIBERAÇÃO CERH Nº 409, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/07/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003. [1] [2]

DELIBERA:

 

Art. 1º O item 6, da alínea “a”, do inciso I; as alíneas “a” e “b”, do inciso II e a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

a) Poder Executivo:

(...)

6. Um representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES:

Titular: Luiz Sávio Souza Cruz

1º Suplente: Deise Aparecida dos Santos

2º Suplente: Marcela Lencine Ferraz

(...)

II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco:

(...)

1º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Eduardo Machado de Faria Tavares

(...)

b) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha e Pardo:

Titular: Prefeitura Municipal de Almenara - Nilda Marilia Figueiredo de Sousa

1º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Enivanda Alves Miranda

2º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Lorena Ferraz Souto

(...)

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:

(...)

b) Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado:

(...)

2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Rayssa Cordeiro Figueiredo

1º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Leonardo José de Resende Teixeira

2º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Cláudio Jorge Cançado

(...)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.

 

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



[1] Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014

[2] Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003