DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

 

Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/09/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

 

Art. 1º A letra “n”, do número I e a letra “c”, do número II, do Anexo Único,  da  Deliberação  COPAM    988,  de  16  de  dezembro  de  2016, que estabelece  a  designação  dos  membros  do  Plenário  do  Conselho Estadual  de  Política  Ambiental  -  COPAM,  e    outras  providências, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

n) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;

(...)

2º Suplente: 1º Ten. PM Cristiano Ferreira de Oliveira

(...)

II - Sociedade Civil:

(...)

c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;

(...)

1º Suplente: Rodrigo Dutra Amaral

(...)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.

 

Germano Luiz Gomes

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003