DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

 

Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/10/2017)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]

DELIBERA:

 

Art. 1º A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Poder Público:

(...)

i) Prefeitura do Município-sede da URC/RV;

(...)

1º Suplente: Eduardo Machado de Faria Tavares

(...)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017.

 

Germano Luiz Gomes

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

[2] Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003