DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera
a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de
Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/10/2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº
46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133,
de 30 de dezembro de 2003; [1] [2]
DELIBERA:
Art. 1º - A
alínea “e” do inciso I do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 993, de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“I
- Poder público:
(...)
e)
Secretaria de Estado de Governo - Segov;
(...)
2º
Suplente: Túlio Almeida Lopes;”.
Art. 2º - O
item 1 da alínea “f” do inciso II do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 993,
de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
II
- Sociedade Civil:
(...)
f)
1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional
liberal ligada à atividade de infraestrutura de energia;
1-
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-MG;
(...)
1º
Suplente: Davina Márcia de Souza Braga;”.
(...)
Art. 3º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 23 de Outubro de 2017.
Germano
Luiz Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável