PORTARIA FEAM Nº 599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Instauração de processo administrativo punitivo.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 24/10/2017)

O Ordenador de Despesa, Maria Cristina da Cruz, MASP nº 367.002-3, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio desta Portaria, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]}

Determina

A Instauração de Processo Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas no Relatório Referente de Descumprimento Contratual nº 002/2017, no MEMO.COMP.DICOC.SUAFI.SISEMAnº 939/17 –mao e MEMO.COMP.DICOC.SUAFI.SISEMA nº 947/17 - GRM praticadas pela empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA, CNPJ nº 00.710.799/0001-00, sediada em Petrópolis, na Rua Gonçalves Dias, nº 276 – parte 1, Bairro Valparaíso , durante a execução do Contrato nº 9072838.

b) Designa os servidores:

b.1) Ana Lúcia Bahia Lopes , MASP 1.043.728-3;

b.2)Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2;

para instrução e conclusão de todo o procedimento.

Fundação Estadual de Meio Ambiente,

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.

Maria Cristina da Cruz

Ordenadora de Despesa MASP 367.002-3