PORTARIA FEAM Nº 599, DE 23 DE OUTUBRO
DE 2017.
Instauração
de processo administrativo punitivo.
(Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais”- 24/10/2017)
O
Ordenador de Despesa, Maria Cristina da Cruz, MASP nº 367.002-3, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
10.520/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio desta Portaria, [1] [2] [3]
Determina
A
Instauração de Processo Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades
descritas no Relatório Referente de Descumprimento Contratual nº 002/2017, no MEMO.COMP.DICOC.SUAFI.SISEMAnº
939/17 –mao e MEMO.COMP.DICOC.SUAFI.SISEMA nº 947/17 -
GRM praticadas pela empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de
Informática LTDA, CNPJ nº 00.710.799/0001-00, sediada em Petrópolis, na Rua
Gonçalves Dias, nº 276 – parte 1, Bairro Valparaíso , durante a execução do
Contrato nº 9072838.
b)
Designa os servidores:
b.1) Ana Lúcia Bahia Lopes ,
MASP 1.043.728-3;
b.2)Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2;
para instrução e
conclusão de todo o procedimento.
Fundação
Estadual de Meio Ambiente,
Belo
Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Maria
Cristina da Cruz
Ordenadora de Despesa
MASP 367.002-3