PORTARIA IEF Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui Comissão Especial de Chamada Pública,
para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à
Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/10/2017)
(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/01/2021)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22
de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de
2016, [1][2]
RESOLVE:
Art. 1º- Constituir, em atenção ao art. 2º, inciso
VIII do Decreto nº 46.712/2015, Comissão Especial de Chamada Pública, para
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata.
Art. 2º - Designar os servidores, lotados no
Instituto Estadual de Florestas - IEF, Marcelo Yuto
Nogueira Sediyama, MASP 1.368.485-7, Maria Aparecida
Ribeiro Gomes, MASP 1124315-1 e Elizângela Souza Gasparoni,
MASP1203263-7 para, sob presidência do primeiro, comporem Comissão Especial de
Chamada Pública.
I – Fica
designada como suplente a servidora Maria Donizete Ribeiro de Arruda, MASP
1020959-1, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,
30 de outubro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Diretor
Geral do IEF