~~RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.589, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.~~

(REVOGAÇÃO – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/07/2018)

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.

~~(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/02/2018)~~

~~O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL~~, no uso das atribuições que lhe conferem o art.93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016, ^{^[1]}^[2]
[3]

~~Art. 1º~~ - Delegar aos servidores públicos abaixo relacionados a competência para, no âmbito da Ação 2002, ordenar despesas relacionadas ao contrato de prestação de serviços de transcrição de áudio e elaboração de atas para atendimento às reuniões do COPAM e CERH e as despesas de pessoas físicas e jurídicas dos Conselheiros do COPAM e CERH, observado o princípio da segregação de função:

~~I – Vânia Mara de Souza Sarmento – CPF nº 525.868.396-68, MASP 1.021.007-8; Anderson Silva de Aguilar – MASP 1.179.088-8 e Daniela Diniz Faria – MASP 1.182.945-4.~~

~~Art. 2º~~~~. O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2018.~~

~~Art. 3º~~~~. Revoga-se a Resolução SEMAD nº 2.480, de 14 de março~~

de ~~2017.~~

~~Art. 4º~~~~. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.~~

~~Germano Luiz Gomes Vieira~~

~~Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável~~