RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.634, DE 14 DE MAIO DE 2018.

 

Institui Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de Plano de Desenvolvimento de Base Conservacionista e Cultural da Serra da Piedade

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/05/2018)

 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF,a Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.042, de 07 de setembro de 2016, pelo inciso I do art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, respectivamente[1] [2] [3] [4]  [5]

CONSIDERANDO o valor ambiental, cultural, histórico, espiritual e turístico da Serra da Piedade;

CONSIDERANDO que os processos de mineração tratam de recurso natural não renovável, de ciclo previsível e finito, e que se deve promover o desenvolvimento com base econômica, social e natural de longo prazo;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico na região da Serra da Piedade com a preservação de suas características inerentes;

RESOLVEM:

 

Art. 1º – Fica instituído o Grupo de Trabalho “GT Serra da Piedade”, com o objetivo de avaliar e propor um Plano de Desenvolvimento de Base Conservacionista e Cultural para a Serra da Piedade, a partir das seguintes premissas:

I – Planejamento e Gestão Territorial Participativa;

II – Conservação da Biodiversidade;

III – Monitoramento e Controle Ambiental;

IV – Mobilização Social;

V – Educação Ambiental e Patrimonial;

VI – Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

VII – Desenvolvimento Econômico;

VIII – Inovação Técnica e Política;

IX – Transparência e compartilhamento de informações.

Parágrafo único – São objetivos específicos do GT Serra da Piedade:

I – propor áreas de conectividade entre as unidades de conservação e as áreas de influência de empreendimentos localizados no entorno da Serra da Piedade;

II – estimular a implementação de ações econômicas que fomentem o desenvolvimento da economia circular na região;

III – sugerir o desenvolvimento de serviços ecossistêmicos para a região;

IV – acompanhar o processo de implantação da Estrada Parque da Serra da Piedade-Caraça;

V – fomentar o desenvolvimento de programas e projetos voltados à mobilização social;

VI – promover o desenvolvimento científico, econômico e político da região.

Art. 2º – O GT Serra da Piedade será composto por representantes da Semad, do IEF, da Feam e do Igam, a serem indicados pelos seus respectivos dirigenes.:

§ 1º – Poderão compor o GT Serra da Piedade representantes das instituições abaixo, a serem por elas indicados:

a) Secretaria de Estado da Cultura – SEC;

b) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

d) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha;

e) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;

f) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

g) Santuário Nossa Senhora da Piedade – Sensp;

h) Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais – Sindiextra.

§ 2º – Além dos integrantes previstos no parágrafo anterior, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, de qualquer unidade da Federação, para integrarem o GT Serra da Piedade ou prestarem contribuição para os estudos e trabalhos a serem desenvolvidos, devendo a indicação ser previamente aprovada pelos dirigentes do Sisema.

Art. 3º – A coordenação do GT Serra da Piedade será exercida pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a quem caberá definir a agenda de reuniões, determinar as pautas de deliberação, convocar os integrantes e conduzir as atividades, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 4º – O GT Serra da Piedade atuará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Resolução, podendo o referido prazo ser prorrogado a critério dos dirigentes do Sisema.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Henri Dubois Collet

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

 

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

 

Eduardo Pedercini Reis

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

 



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto nº 47.042, de 07 de setembro de 2016

[3] Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018                       

[4] Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018

[5] Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018