PORTARIA IEF Nº 23, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 99, de 18 de julho de 2006, que
reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do
Tombo”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/05/2018)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORES- TAS – IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto nº 47.344, de 23
de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de
2016 e no Decreto Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998; [1]
[2] [3]
RESOLVE:
Art. 1º -
Alterar o art. 1º, da Portaria nº 99 de 18 de julho de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -
Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN, de interesse público e em caráter de per- petuidade,
a área de 12,0241 (doze hectares, dois ares e quarenta e um centiares),
denominada RPPN “Cachoeira do Tombo”, situada no muni- cípio
de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, de propriedade de Katia Cristina da Silva
Queiroz., cujo imóvel encontra-se matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Airuoca/MG, sob
a matrícula de número 4693, Livro 2, fls. 01.”
Art.2 º -
Ficam inalterados os demais artigos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 23 de maio de 2018.
Henri Dubois Collet
Diretor Geral do IEF