RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.702, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/10/2018)

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, [1] [2] [3]

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Sophia Maria Lins Nunes, Masp 1.320.107-4, Gestor Ambiental, para responder pela Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais, no período de 28/09/2018 a 31/12/2018, para fins de regularização funcional.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Sophia Maria Lins Nunes, Masp 1.320.107-4, no período de 28/09/2018 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016