PORTARIA IGAM N.º 31, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre processo seletivo para seleção de servidores do Igam para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM, mandato 2019-2022.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/10/2018)

 

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial os incisos I e IV, do artigo 9º, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997. [1] [2]

 RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar processo seletivo para seleção de 02 (dois) servidores do IGAM para escolha de membro 01 (um) titular e 01 (um) suplente no Conselho de Administração do IGAM, conforme estabelecido no artigo 11º, II, c da Lei 12.584.

 Parágrafo Primeiro: O servidor detentor de cargo efetivo interessado em se candidatar, deverá apresentar seu nome, MASP, unidade administrativa e telefone, fazendo seu registro na Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Igam, até o dia16 de novembro de 2018.

 Parágrafo segundo: Se até o prazo limite determinado no parágrafo anterior não for registrada qualquer candidatura, a indicação para representantes da IGAM no Conselho de Administração será realizada pela Diretoria Geral da autarquia.

 Art. 2º - A votação será no dia 21 de novembro de 2018, podendo todos os servidores da IGAM participar, depositando seu voto na urna coletora, disposta na Secretaria Executiva do Conselho.

 Art. 3º - A apuração dos votos será no dia 22 de novembro de 2018, com acompanhamento da Auditoria Seccional do Igam até a divulgação do resultado final.

 Art. 4º - A divulgação do resultado final será no dia 23 de novembro de 2018, no endereço eletrônico do Igam.

 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação



[1] Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997.

[2] Decreto Estadual n° 47.343/2018