RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº º 2.708, DE 25 DE OUTOBRO DE 2018

 

Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sisema.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/10/2018)

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e atendendo ao disposto no parágrafo único do artigo 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado,  [1] [2] [3] [4] [5] [6]

RESOLVEM:

 

Art. 1º – Ficam alterados os incisos I, IV e V do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/ IEF/ IGAM nº 2.614, de 28 de março de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – (...)

I – Janaína dos Santos Teófilo, Gestora Ambiental, MASP: 1.146.873-3, que coordenará a comissão;

(...)

IV - Nilton José Camargo, Analista Ambiental, MASP: 1.250.601-0;

V – Bruna Felizardo Ribeiro, Técnica Ambiental, MASP: 1.377.518-4”.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de outubro de2018.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi- mento Sustentável;

 

Eduardo Pedercini Reis

Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente;

 

Henri Dubois Collet

Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas;

 

Marília Carvalho de Melo

Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016

[3] Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018

[4] Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018                      

[5] Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018

[6] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016