RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.751, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

 

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2019)

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes[1] [2][3]

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor Cézar Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1.147.680-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100459, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas, a contar de 15/01/2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Cézar Augusto Fonseca e Cruz, Masp 1.147.680-1, no período de 15/01/2019 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.

 

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável



[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016