RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.763, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/01/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL- VIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, ^[1] [2] [3]

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Liana Notari Pasqualini, Masp 1.312.408-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100469, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, a contar de 29/01/2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Liana Notari Pasqualini, Masp 1.312.408-6, no período de 29/01/2019 até a publicação desta Resolução.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2019.

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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[1] Constituição do Estado de Minas Gerais

[2] Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016

[3] Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016