PORTARIA IGAM Nº 17, DE 07 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/05/2019)
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro
na Lei Estadual nº.21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações
pertinentes, [1][2]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcelo da
Fonseca, Masp 1.148.708-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-37
IG1100049, para responder pelo Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas, a contar de 06/05/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor
Marcelo da Fonseca, Masp 1.148.708-9, no período de 06/05/2019 até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas