RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.805, de 10 de maio de 2019

Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/05/2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o inciso I do art. 12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 03, de 2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a Secretaria de Estado de Fazenda e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.[1][2][3]

RESOLVEM:

Art. 1º – O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTA –, a que se refere a Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, consistirá nas informações, dados e registros hospedados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.

Art. 2º – A inscrição no CTA será feita de forma unificada com o CTF/APP, por meio de acesso ao endereço eletrônico https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php, se pessoa física, e https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaJuridica.php , se pessoa jurídica.

§ 1º – Para inscrição de atividades no Cadastro, deverá ser observado o tipo de pessoa apta para exercer a atividade que se pretende declarar, conforme descrição contida na correspondente Ficha Técnica de Enquadramento, acessível em https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app/ftes.

§ 2º – A pessoa, física ou jurídica, que exerça mais de uma atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, deverá inscrevê-las no CTA, ainda que não constem de seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -– CNPJ – ou objeto social.

§ 3º – As intervenções em recursos hídricos devem ser inscritas no CTF/APP, conforme descrição nas correspondentes Fichas Técnicas de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas – FTEs – no CTF/APP, dispostas na Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018.

§ 4º – A efetiva inscrição cadastral é certificada por meio do Comprovante de Inscrição ativo.

Art. 3º – A emissão de Certificado de Regularidade dependerá de Comprovante de Inscrição ativo e da inexistência de outros impeditivos previstos no Anexo II da Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15 de março de 2013.

§ 1º – O Certificado de Regularidade é a certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais, por meio dos sistemas vinculados ao CTF/APP.

§ 2º – O Certificado de Regularidade terá validade de três meses, a contar da data de sua emissão, e conterá o número do cadastro, o CPF ou o CNPJ, o nome ou a razão social, as atividades declaradas que estão ativas, a data de emissão, a data de validade e a chave de identificação eletrônica.

§ 3º – A consulta pública ao Certificado de Regularidade, assim como a verificação de sua autenticidade, podem ser realizadas por meio de acesso ao endereço eletrônico https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php .

Art. 4º – O Relatório das Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais exercidas no ano anterior é de preenchimento obrigatório e será feito de forma unificada com o relatório exigido na esfera federal, devendo ser entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, conforme previsto no §2º do art. 5º do Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005.

§ 1º – O preenchimento e a entrega do relatório a que se refere o caput serão realizados por meio da internet, no endereço eletrônico https://servicos.ibama.gov.br/ctf/.

§ 2º – A ausência de atividade durante um período não desobriga a pessoa da entrega do relatório a que se refere o caput, que neste caso deverá ser apresentado com a declaração de que não houve atividade no período.

Art. 5º – São obrigadas à apresentação do Certificado de Regularidade a que se refere o art. 3º as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, listadas na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – nº 217, de 06 de dezembro de 2017.

Art. 6º – A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais –Tfamg – será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil e paga até o quinto dia útil do mês subsequente.

§ 1º – Os valores devidos a título de Tfamg relativamente aos trimestres do mesmo ano civil a que se referir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – devida ao Ibama, serão pagos de forma conjunta, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU – única.

§ 2º – A emissão da GRU única será realizada no endereço eletrônico https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/arrecadacao/tcfa.php .

§ 3º – O pagamento das GRUs únicas referentes aos três trimestres iniciais do ano civil poderá ser feito, com acréscimos, até o último dia útil do mês de dezembro.

§ 4º – O pagamento da GRU única referente ao quarto trimestre do ano civil deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente.

Art. 7º – Para efetuar o pagamento de Tfamg referente a trimestres de anos civis anteriores, o interessado deverá solicitar a emissão de Documento de Arrecadação Estadual – DAE – à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

§ 1º – Os valores pagos a título de Tfamg constituem crédito para compensação com o valor devido ao Ibama a título de TCFA, até o limite de 60% (sessenta por cento) e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

§ 2º – Para fazer jus à compensação a que se refere o §1º, o interessado deverá apresentar ao Ibama o comprovante de pagamento do DAE referente à Tfamg.

Art. 8º – O cumprimento das obrigações de inscrição no Cadastro, de entrega do relatório de atividades e de pagamento da Tfamg não desobriga as pessoas físicas e jurídicas de obterem as licenças, as autorizações, as permissões, as concessões, os alvarás e demais documentos obrigatórios dos órgãos federais, estaduais ou municipais para o exercício de suas atividades.

Art. 9º – Fica estabelecida, conforme Anexo desta Resolução Conjunta, a Tabela de Harmonização das atividades constantes das listagens da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, com as Fichas Técnicas de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas – FTEs – no CTF/APP, dispostas na Instrução Normativa Ibama nº 12, de 2018.

Parágrafo único – Os códigos das FTEs indicados para as atividades da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, devem ser utilizados como referência para o enquadramento no CTF/APP, não desobrigando a inscrição no Cadastro de todas as demais atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais exercidas pelas pessoas físicas e jurídicas, ainda que não listadas no Anexo desta Resolução Conjunta.

Art. 10 – A apresentação de informações falsas ou enganosas, bem como a omissão, nos dados cadastrais ou nos relatórios, ensejará a aplicação das sanções previstas no Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018.

Art. 11 – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2019. 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente

Antônio Augusto Melo Malard

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Marília Carvalho de Melo

Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

ANEXO

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 2017	FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO NO CTF/APP - FTE, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 12, DE 2018	CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE DISPOSTA NAS FTEs
		CÓDIGO	DESCRIÇÃO
LISTAGEM A – ATIVIDADES MINERÁRIAS
A-01 LAVRA SUBTERRÂNEA
A-01-01-5 Lavra subterrânea pegmatitos e gemas	1-3 Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-01-03-1 Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas	1-3 Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-02 LAVRA A CÉU ABERTO
A-02-01-1 Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	1 - 4 Lavra garimpeira	Não se aplica
A-02-03-8 Lavra a céu aberto - Minério de ferro	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-02-06-2 Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	1 - 4 Lavra garimpeira	Não se aplica
A-02-07-0 Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	1 - 4 Lavra garimpeira	Não se aplica
A-02-09-7 Extração de rocha para produção de britas	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-02-10-0 Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	1 - 4 Lavra garimpeira	Não se aplica
A-03 EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA, PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-03-01-9 Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-04 EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL DE MESA
A-04-01-4 Extração de água mineral ou potável de mesa	16-13 -Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais	1033-3/01	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
		1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
		1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
		1121-6/00	Fabricação de águas envasadas
		1122-4/01	Fabricação de refrigerantes
		1122-4/02	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
		1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
		1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente
A-05 UNIDADES OPERACIONAIS EM ÁREA DE MINERAÇÃO, INCLUSIVE UNIDADES DE TRATAMENTO DE MINERAIS
A-05-01-0 Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	1-3 Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	2-1 Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração	2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração
		2391-5/02	Aparelhamento de pedras para a construção, exceto associado à extração
		2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
		050	Extração de carvão mineral
A-05-02-0 Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
		050	Extração de carvão mineral
	1-3 Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento	071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
A-05-03-7 Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração	17 – 58 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII	Não se aplica
	22-2 Construção de barragens e diques	4291-0/00	Obras portuárias, marítimas e fluviais
		4221-9/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
A-05-04-5 Pilhas de rejeito/estéril	17 – 58 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII	Não se aplica
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
		3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
A-05-04-6 Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento	17 – 58 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII	Não se aplica
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
		3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
A-05-04-7 Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro	17 – 58 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII	Não se aplica
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
		3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
A-05-05-3 Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários	21 – 30 Operação de rodovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10	Não se aplica
	22 – 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos – Lei nº 6.938/1981: art. 10	4291-0/00	Obras portuárias, marítimas e fluviais
		4211-1/01	Construção de rodovias e ferrovias
A-05-06-2 Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção	17 – 58 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII	Não se aplica
A-05-08-4 Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
		3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem
	17 – 60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
A-05-09-5 Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem	1-2 Lavra a céu aberto inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	050	Extração de carvão mineral
		071	Extração de minério de ferro
		072	Extração de minerais metálicos não-ferrosos
		081	Extração de pedra, areia e argila
		089	Extração de outros minerais não-metálicos
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
		3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem
	17 – 60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
A-06 EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE GÁS NATURAL OU DE PETRÓLEO				0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural
A-06-01-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) – sísmica	1-5 Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural	0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural
		0600-0/02	Extração e beneficiamento de xisto
		0600-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
		0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
A-06-05-1 Perfuração de poços exploratórios em jazida de petróleo e gás natural	1-5 Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural	0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural
		0600-0/02	Extração e beneficiamento de xisto
		0600-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
		0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
A-06-06-1 - Produção de petróleo e gás natural em jazida convencional	1-5 Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural	0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural
		0600-0/02	Extração e beneficiamento de xisto
		0600-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
		0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
		0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
LISTAGEM A – A - 07 PESQUISA MINERAL
A-07-01-1 Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas	1-1 Pesquisa mineral com guia de utilização	Não se aplica
	20-2: Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais	0220-9/02	Produção de carvão vegetal - florestas nativas
		0220-9/01	Extração de madeira em florestas nativas

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217, DE 2017	FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO NO CTF/APP, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 12, DE 2018	CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE DISPOSTA NAS FTEs
		CÓDIGO	CÓDIGO
LISTAGEM B – ATIVIDADES INDUSTRIAIS / INDÚSTRIA METALÚRGICA E OUTRAS
B-01 INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
B-01-01-5 Britamento de pedras para construção	2-1 Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração	2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração
		2391-5/02	Aparelhamento de pedras para a construção, exceto associado à extração
		2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
B-01-02-3 Fabricação de cal virgem	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
B-01-03-1 Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
	17 – 57 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010: art. 36 (coprocessamento de resíduos)	Não se aplica
B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
B-01-05-8 Fabricação de cimento	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
B-01-07-4 Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
B-01-08-2 Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem	2-2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
		2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
		2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro
		2320-6/00	Fabricação de cimento
		2330-3/01	Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
		2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
		2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
		2330-3/04	Fabricação de casas pré moldadas de concreto
		2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
		2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
		2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
		2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos
		2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
		2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
		2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
		2392-3/00	Fabricação de cal e gesso
		2399-1/02	Fabricação de abrasivos
	17-60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
	17 – 65 Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “h”	Não se aplica
B-01-09-0 Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração	2-1 Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração	2391-5/01		Britamento de pedras, exceto associado à extração
		2391-5/02		Aparelhamento de pedras para a construção, exceto associado à extração
		2391-5/03		Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
B-02 SIDERURGIA COM REDUÇÃO DE MINÉRIO
B-02-01-1 Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa	3-1 Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos	2411-3/00	Produção de ferro gusa
		2412-1/00	Produção de ferroligas
		2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço
		2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
		2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais
		2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura
		2423-7/02	Produção de laminados de aço, exceto tubos
B-02-01-2 Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos	3-1 Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos	2411-3/00	Produção de ferro gusa
		2412-1/00	Produção de ferroligas
		2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço
		2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
		2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais
		2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura
		2423-7/02	Produção de laminados de aço, exceto tubos
	3-8 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas	2532-2/02	Metalurgia do pó
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
		3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
B-03 INDÚSTRIA METALÚRGICA - METAIS FERROSOS
B-03-01-8 Produção de aço ligado em qualquer forma, com ou sem redução de minérios, com fusão	3-1 Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos	2411-3/00	Produção de ferro gusa
		2412-1/00	Produção de ferroligas
		2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço
		2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
		2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais
		2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura
		2423-7/02	Produção de laminados de aço, exceto tubos
	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
B-03-02-6 Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
B-03-03-4 Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
B-03-04-2 Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício	3-1 Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos	2411-3/00	Produção de ferro gusa
		2412-1/00	Produção de ferroligas
		2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço
		2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
		2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais
		2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura
		2423-7/02	Produção de laminados de aço, exceto tubos
	15 – 1 Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos	1910-1/00	Coquerias
		1922-5/99	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
		2011-8/00	Fabricação de cloro e álcalis
		2012-6/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes
		2014-2/00	Fabricação de gases industriais
		2019-3/01	Elaboração de combustíveis nucleares
		2019-3/99	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
		2022-3/00	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
		2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
		2091-6/00	Fabricação de adesivos e selantes
		2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial
		2094-1/00	Fabricação de catalisadores
		2099-1/01	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
		2099-1/99	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
	17-60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a par (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
B-03-08-5 Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
	17-60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a par (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
B-03-09-3 Produção de forjados, arames e relaminados de aço	3-2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2451-2/00	Fundição de ferro e aço
		2424-5/01	Produção de arames de aço
		2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
		2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura
		2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço
		2531-4/01	Produção de forjados de aço
B-04 INDÚSTRIA METALÚRGICA - METAIS NÃO-FERROSOS
B-04-01-4 Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais precioso	3-3 Metalurgia dos metais não ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro	2441-5/01	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/01	Produção de zinco em formas primárias
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2442-3/00	Metalurgia dos metais preciosos
		2452-1/00	Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
	3 – 7 Metalurgia de metais preciosos	2442-3/00	Metalurgia dos metais preciosos
	3-12 - Metalurgia de metais preciosos - Decreto nº 97.634/1989	Não se aplica
B-04-02-2 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
	3-5 Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
B-04-04-9 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
		3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
	17-60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
	17-59 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “f”, “k”	3701-1/00	Tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação
		3701-1/00	Tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
	17-60 Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV	1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes de bagaço de cana ou de materiais semelhantes (biomassa);
		1629-3/01	Fabricação de briquetes, lenhas ou carvões ecológicos de resíduos de casca de coco ou outras fibras vegetais;
		1629-3/01	Fabricação de briquetes (pellets) a partir da secagem e compactação de biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz ou de amendoim, bagaço de mandioca, pó ou cavacos de madeira e outros resíduos semelhantes).
		3839-4/01	Usinas de compostagem
B-04-06-5 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
B-04-07-3 Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades	3-4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2441-5/02	Produção de laminados de alumínio
		2443-1/00	Metalurgia do cobre
		2449-1/02	Produção de laminados de zinco
		2449-1/99	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
		2531-4/02	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
B-05 INDÚSTRIA METALÚRGICA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS
B-05-01-0 Produção de soldas e ânodos	3-6 Produção de soldas e anodos	2449-1/03	Produção de ânodos e cátodos
		2449-1/03	Produção de solda em barras, fios, tubos e varetas
		2599-3/99	Produção de eletrodos para solda elétrica, exceto de grafita
		2599-3/99	Fabricação de fios, varetas, tubos, eletrodos e artefatos semelhantes para soldagem
B-05-02-9 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas	3-8 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas	2532-2/02	Metalurgia do pó
B-05-03-7 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis	3-9 Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas
		2599-3/01	Serviço de confecção de armações metálicas para a construção
		2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
		2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
		2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
	3-10 Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal
		2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal
		2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria
		2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
		2543-8/00	Fabricação de ferramentas
		2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
		2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
		2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas
		2592-6/01	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
		2592-6/02	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
		2593-4/00	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
		2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais
		2599-3/99	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
B-05-04-5 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis	3-9 Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas
		2599-3/01	Serviço de confecção de armações metálicas para a construção
		2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
		2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
		2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
	3-10 Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal
		2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal
		2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria
		2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
		2543-8/00	Fabricação de ferramentas
		2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
		2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
		2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas
		2592-6/01	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
		2592-6/02	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
		2593-4/00	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
		2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais
		2599-3/99	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
B-05-05-3 Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas	3-9 Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas
		2599-3/01	Serviço de confecção de armações metálicas para a construção
		2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
		2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
		2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
	3-10 Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal
		2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal
		2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria
		2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
		2543-8/00	Fabricação de ferramentas
		2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
		2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições