PORTARIA IEF Nº 76, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Delega competência para assinatura dos contratos
temporários de brigadistas, referente ao Edital IEF N° 001/2019 e demais atos
pertinentes.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2019)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº
47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016,[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º-
Delegar competência ao Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais –
Previncêndio e ao Diretor de Unidade de Conservação - DIUC, para assinatura dos
contratos temporários formalizados com a Administração Pública Estadual e
demais atos, nos moldes do Edital IEF nº 001/2019, visando a contratação de pessoal
para atuação como Brigadistas em ações de prevenção e combate aos incêndios
florestais, no período de 08/07/2019 a 31/12/2019.
Art. 2º- Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,
12 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral