DELIBERAÇÃO
COPAM Nº 1.463, DE 18 DE JULHO DE 2019
Altera
a Deliberação Copam nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/07/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso
das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de
2019;[1]
DELIBERA:
Art.
1º – A alínea “b” do inciso I, da Deliberação Copam nº 852, de 06 de abril de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I –
(...)
b)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;”
Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, de 18 de julho de 2019.
HIDELBRANDO
CANABRAVA RODRIGUES NETO.