DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.476, DE 24 DE JULHO DE 2019

Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/07/2019)

 

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1][2]

 

DELIBERA:

 

Art. 1º – A alínea “b” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – (...)

b) Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Titular: Felipe Oliveira de Carvalho

1º Suplente: a indicar

2° Suplente: a indicar

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2019

 

HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO



[1] Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019

[2] Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019