PORTARIA IGAM Nº 33, DE 23 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/07/2019)

 

O Diretor Geral designado para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, conforme ato publicado em 12/07/2019, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações pertinentes[1][2]

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Luiza Lima Melo Castro, Masp 752.898-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100172, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças, no período de 23/07/2019 a 05/08/2019, em razão do usufruto de folgas compensativas do servidor Anderson do Carmo Diniz, Masp 1.153.393-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Luiza Lima Melo Castro, Masp 752.898-7, no período de 23/07/2019 até a publicação desta Portaria.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.

 

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral designado do Instituto Mineiro de Gestão das Águas



[1] Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018

[2] Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016