DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.479, DE 30 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 901, de 20 de
junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio
das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/07/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1][2]
DELIBERA:
Art. 1º – A
alínea “d” do inciso I, da Deliberação Copam nº 901, de 20 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
d) Secretaria
de Estado da Educação - SEE”
Art. 2º – Esta
deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,
de 30 de julho de 2019.
HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO