DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1 486, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam

 

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/08/2019)

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art 43 da Lei nº 23 304, de 30 de maio de 2019 e o art 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1][2]

 

DELIBERA:

Art 1º - A alínea “c” do inciso I, da Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - ( )

c) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater;”

Art 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, de 1º de agosto de 2019

 

 

HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO



[1] Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019

[2] Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019