RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 01/10/2019)
A
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinentes, [1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º -
Designar o servidor Victor Otávio Fonseca Martins, Masp 1.400.276-0, Gestor
Ambiental, para responder pelo Núcleo de Autos de Infração da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Art. 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados
os atos praticados pelo servidor Victor Otávio Fonseca Martins, Masp 1.400.276-0,
no período de 23/09/2019 até a publicação desta resolução
Belo
Horizonte, 30 de setembro de 2019.
DANIELA DINIZ FARIA
Chefe de
Gabinete
Designada
para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário
de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
conforme ato publicado em 03/09/2019