RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2886, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre dispensa de servidor de
responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/11/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como considerando o disposto na
Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de
2016, e das demais legislações pertinentes [1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a servidora Fabiane Andrade Justo, Masp 1.297.113-1,
Gestor Ambiental, de responder pelo Núcleo de Autos de Infração da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável