RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 06/11/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinente[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Mayla Costa Laudares Carvalho, Masp 1.315.817-5, Gestor Ambiental, para
responder pelo Núcleo de Autos de Infração da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Alto São Francisco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável