DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.536, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril
de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de
Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 12/12/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º
do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º – A alínea “j” do inciso I, do art. 1º
da Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – ( )
I – ( )
j) Secretaria de Estado de Governo – Segov;”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 11 de dezembro de 2019.
HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO