RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2899, 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” –12/12/2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações
pertinentes[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alessandro Albino Fontes, Masp 941.892-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100439, para responder pela
Diretoria regional de regularização Ambiental da Superintendência regional de
Meio Ambiente Zona da Mata, a contar de 18/11/2019.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Alessandro Albino Fontes, Masp
941.892-2, no período de 18/11/2019 até a publicação desta resolução.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
GERMANO
LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável