RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2917, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor
para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas
Gerais” – 31/12/2019)
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, designada para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019,
no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.787, de
13 de dezembro de 2019, e das demais legislações pertinentes[1][2][3]
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Hugo Leonardo Andrade Coutinho, Masp 1.146.913-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101142, para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, no período de
23/12/2019 a 31/12/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares do
servidor Clésio Cândido Amaral, Masp 1.430.406-7.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Hugo Leonardo Andrade Coutinho,
Masp 1.146.913-7, no período de 23/12/2019 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
DANIELA
DINIZ FARIA
Chefe de Gabinete
Designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas,
de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019