RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2942, DE 09 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/03/2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.787, de 13 de dezembro de 2019, e das demais legislações pertinentes,^{^[1]}^{^[2]}^{^[3]}

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Débora Lacerda Ribeiro Henriques, Masp 1.364.390-3, ocupante da Função Gratificada FGD-6 MD1100019, para responder pela Diretoria Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, no período de 28/02/2020 a 03/03/2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela servidora Débora Lacerda Ribeiro Henriques, Masp 1.364.390-3, no período de 28/02/2020 a 03/03/2020.

Belo Horizonte, 09 de março de 2020.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável