PORTARIA
IGAM Nº 33, DE 09 DE JULHO DE 2020.
Credencia servidores para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/07/2020)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de
dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de
credenciamento dos servidores para a realização de fiscalização e a lavratura
de notificações, autos de fiscalização e autos de infração, nos termos do
parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018;[1][2]
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam credenciados
os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às
ações de fiscalização no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, bem
como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de
02 de março de 2018:
|
Marcelo de Souza Cerqueira |
1.193.838-8 |
|
Rafael Alexandre Sá |
1.147.907-8 |
Art. 2º – Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de
2020
MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
DIRETORA-GERAL
DO IGAM