RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA Nº 02, 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui a Comissão de
Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº
02/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo
e consolidação dos estudos recebidos.
(Publicação –
“Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 03/09/2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO - SECULT e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE - SEINFRA, no uso das atribuições que lhes conferem o
inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e a alínea “a” do inciso
II do art. 2º do Decreto nº 47.065, de 20/10/2016, o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e
considerando:
- o
Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2019, de 11 de abril de 2019, celebrado
entre o IEF, SEMAD, SECULT e SEINFRA, com o objeto de envidar esforços visando
à estruturação do Programa de Concessão de Parques Estaduais de Minas Gerais -
PARC;
- a publicação no dia 07 de
agosto de 2020 do Edital PMI SEMAD/IEF nº 02/2020 no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, cujo objeto é a obtenção de estudos de viabilidade,
levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou
pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração
econômica de atividades de lazer e visitação, bem como serviços de gestão e
operação dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas na
Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias;
- que
o edital prevê a formação de uma Comissão para avaliar os estudos recebidos, a
ser formada por dois servidores indicados pelo IEF e um servidor indicado por
cada órgão partícipe do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2019, totalizando 5
(cinco) servidores; [1][2][3]
RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir a Comissão
de Avaliação para exercer as atividades previstas no Edital do Procedimento de
Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 02/2020.
Parágrafo único - A Comissão
referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
I - Júlia Monteiro de Castro Laborne – MASP nº 752.843-3, do IEF, a qual exercerá a
função de presidente da Comissão;
II - Cristiane Fróes Soares dos Santos – MASP nº 1.147 .673-6, do IEF;
III - Mila Magalhães Ribeiro –
MASP nº 752.667-6, da SEINFRA;
IV - Bruno Zuffo
Janducci– MASP nº 1.151 .907-1, da SEMAD;
V - Roberto Maximiro dos Santos Pinto – MASP nº 1.190.869-6, da SECULT;
Art. 2º - A Comissão de
Avaliação poderá, quando necessário, valer-se de informações, documentos e
assessoramento técnico de especialistas de outros órgãos e entidades da
Administração Pública.
Art. 3º - A atividade da
Comissão prevista nesta resolução será considerada de interesse público, não
cabendo remuneração a seus membros, sem prejuízo das atividades inerentes aos
cargos que ocupam.
Art. 4º - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de setembro
de 2020.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Leônidas
José de Oliveira
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo
Fernando
Scharlack Marcato
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Antônio
Augusto Melo Malard
Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas