Decreto nº 44.175, de 20 de
dezembro de 2005.
Define novo perímetro e amplia a área do Parque Estadual do Rio Preto, no Município de São Gonçalo do Rio Preto.
(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 21/12/2005)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 e no Decreto nº 43.710 de 8 de janeiro de 2004, [1]
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada a área do Parque Estadual do Rio Preto de 10.755,00ha (dez mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares) atuais para 12.184,3255ha (doze mil cento e oitenta e quatro hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e cinco centiares).
Art. 2º A área atual do Parque Estadual do Rio Preto passa a ser de 12.184,3255ha (doze mil cento e oitenta e quatro hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e cinco centiares), destinada à unidade de conservação de proteção integral, com a seguinte descrição, limites e confrontações:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BS3-M-0124, de coordenadas N 8001473,88m e E.675789,75 m, deste, segue confrontando com Rio Preto, com os seguintes azimutes e distâncias:
200deg.27'14" e 63,00m até o vértice BS3-P-0001, de coordenadas N 8001414,85m e E 675767,74m;
157deg.10'44" e 112,38m até o vértice BS3-P-0002, de coordenadas N 8001311,27m e E 675811,33m;
130deg.32'43" e 213,30m até o vértice BS3-P-0003, de coordenadas N 8001172,62m e E 675973,41m;
118deg.45'20" e 216,55m até o vértice BS3-P-0004, de coordenadas N 8001068,44m e E 676163,25m;
193deg.43'19" e 217,33m até o vértice BS3-P-0005, de coordenadas N 8000857,31m e E 676111,70m;
131deg.53'05" e 253,31m até o vértice BS3-P-0006, de coordenadas N 8000688,20m e E 676300,29m;
188deg.25'25" e 392,96m até o vértice BS3-P-0007, de coordenadas N 8000299,48m e E 676242,72m;
148deg.51'22" e 79,35m até o vértice BS3-P-0008, de coordenadas N 8000231,57m e E 676283,76m;
107deg.33'09" e 271,85m até o vértice BS3-P-0009, de coordenadas N 8000149,58m e E 676542,95m;
159deg.43'32" e 313,55m até o vértice BS3-P-0010, de coordenadas N 7999855,46m e E 676651,60m;
153deg.13'35" e 206,24m até o vértice BS3-P-0011, de coordenadas N 7999671,33m e E 676744,51m;
167deg.37'09" e 659,22m até o vértice BS3-P-0012, de coordenadas N 7999027,44m e E 676885,85m;
153deg.55'41" e 486,64m até o vértice BS3-P-0013, de coordenadas N 7998590,32m e E 677099,73m;
179deg.14'46" e 248,24m até o vértice BS3-P-0014, de coordenadas N 7998342,09m e E 677103,00m;
271deg.52'21" e 211,37m até o vértice BS3-P-0015, de coordenadas N 7998349,00m e E 676891,73m;
205deg.24'02" e 297,75m até o vértice BS3-P-0016, de coordenadas N 7998080,03m e E 676764,02m;
138deg.00'10" e 177,53m até o vértice BS3-P-0017, de coordenadas N 7997948,10m e E 676882,80m;
164deg.35'34" e 106,94m até o vértice BS3-P-0018, de coordenadas N 7997845,00m e E 676911,21m;
176deg.29'04" e 130,55m até o vértice BS3-P-0019, de coordenadas N 7997714,70m e E 676919,21m;
136deg.58'32" e 86,37m até o vértice BS3-M-0125, de coordenadas N 7997651,56m e E 676978,15m;
54deg.00'25" e 41,32m até o vértice BS3-M-0126, de coordenadas N 7997675,84m e E 677011,58m;
deste, segue confrontando com Antonio Sérgio Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias:
80deg.49'09" e 59,02m até o vértice BS3-M- 0127, de coordenadas N 7997685,26m e E 677069,84m;
97deg.15'50" e 64,53m até o vértice BS3-M-0128, de coordenadas N 7997677,10m e E 677133,85m;
109deg.14'23" e 142,95m até o vértice BS3-M-0129, de coordenadas N 7997629,99m e E 677268,81m;
123deg.36'26" e 73,39m até o vértice BS3-M-0130, de coordenadas N 7997589,37m e E 677329,94m;
115deg.03'14" e 180,94m até o vértice BS3-M-0131, de coordenadas N 7997512,75m e E 677493,85m;
69deg.13'35" e 143,64m até o vértice BS3-M-0132, de coordenadas N 7997563,70m e E 677628,15m;
87deg.22'12" e 42,87m até o vértice BS3-M-0133, de coordenadas N 7997565,67m e E 677670,97m;
deste, segue confrontando com Edésio de Jesus da Luz, com os seguintes azimutes e distâncias:
125deg.09'05" e 155,99m até o vértice BS3-M-0134, de coordenadas N 7997475,86m e E 677798,51m;
174deg.21'42" e 80,75m até o vértice BS3-M-0135, de coordenadas N 7997395,50m e E 677806,45m;
199deg.59'12" e 101,23m até o vértice BS3-M-0136, de coordenadas N 7997300,36m e E 677771,84m;
165deg.42'31" e 145,18m até o vértice BS3-M-0137, de coordenadas N 7997159,68m e E 677807,68m;
157deg.43'21" e 73,35m até o vértice BS3-M-0138, de coordenadas N 7997091,80m e E 677835,49m;
182deg.08'53" e 186,08m até o vértice BS3-M-0139, de coordenadas N 7996905,85m e E 677828,52m;
160deg.49'13" e 244,37m até o vértice BS3-M-0140, de coordenadas N 7996675,04m e E 677908,80m;
188deg.04'31" e 268,42m até o vértice BS3-M-0141, de coordenadas N 7996409,29m e E 677871,09m;
130deg.37'51" e 102,46m até o vértice BS3-M-0142, de coordenadas N 7996342,57m e E 677948,85m;
120deg.35'42" e 135,51m até o vértice BS3-M-0143, de coordenadas N 7996273,59m e E 678065,50m;
167deg.57'21" e 111,36m até o vértice BS3-M-0144, de coordenadas N 7996164,69m e E 678088,74m;
117deg.28'15" e 187,74m até o vértice BS3-M-0145, de coordenadas N 7996078,09m e E 678255,31m;
129deg.19'39" e 264,94m até o vértice BS3-M-0146, de coordenadas N 7995910,18m e E 678460,25m;
121deg.41'18" e 177,63m até o vértice BS3-M-0147, de coordenadas N 7995816,87m e E 678611,39m;
deste, segue confrontando com Ademar André de Borba, com os seguintes azimutes e distâncias:
199deg.41'41" e 198,97m até o vértice BS3-M-0148, de coordenadas N 7995629,54m e E 678544,34m;
214deg.09'22" e 182,51m até o vértice BS3-M-0149, de coordenadas N 7995478,51m e E 678441,87m;
168deg.36'41" e 130,15m até o vértice BS3-M-0150, de coordenadas N 7995350,93m e E 678467,57m;
deste, segue confrontando com Raimundo Bolivar Borges, com os seguintes azimutes e distâncias:
141deg.18'01" e 161,85m até o vértice BS3-M-0151, de coordenadas N 7995224,62m e E 678568,76m;
144deg.10'47" e 323,79m até o vértice BS3-M-0152, de coordenadas N 7994962,07m e E 678758,26m;
171deg.46'08" e 645,86m até o vértice BS3-M-0153, de coordenadas N 7994322,86m e E 678850,72m;
203deg.10'17" e 276,08m até o vértice BS3-M-0154, de coordenadas N 7994069,05m e E 678742,09m;
228deg.35'44" e 215,53m até o vértice BS3-M-0155, de coordenadas N 7993926,50m e E 678580,43m;
211deg.03'31" e 346,96m até o vértice BS3-M-0156, de coordenadas N 7993629,28m e E 678401,43m;
219deg.30'32" e 437,31m até o vértice BS3-M-0157, de coordenadas N 7993291,88m e E 678123,21m;
255deg.42'22" e 187,46m até o vértice BS3-M-0158, de coordenadas N 7993245,60m e E 677941,55m;
219deg.42'45" e 217,26m até o vértice BS3-M-0159, de coordenadas N 7993078,47m e E 677802,74m;
218deg.44'41" e 119,34m até o vértice BS3-M-0160, de coordenadas N 7992985,40m e E 677728,05m;
208deg.50'25" e 394,13m até o vértice BS3-M-0161, de coordenadas N 7992640,15m e E 677537,93m;
131deg.03'31" e 470,46m até o vértice BS3-M-0162, de coordenadas N 7992331,13m e E 677892,68m;
134deg.30'59" e 1355,79m até o vértice BS3-M-0163, de coordenadas N 7991380,57m e E 678859,43m;
181deg.15'51" e 1988,19m até o vértice BS3-M-0164, de coordenadas N 7989392,86m e E 678815,56m;
174deg.56'42" e 384,43m até o vértice BS3-M-0165, de coordenadas N 7989009,93m e E 678849,43m;
128deg.22'09" e 346,88m até o vértice BS3-M-0166, de coordenadas N 7988794,61m e E 679121,40m;
148deg.25'20" e 749,85m até o vértice BS3-M-0167, de coordenadas N 7988155,80m e E 679514,06m;
deste, segue confrontando com Flávio Barone, com os seguintes azimutes e distâncias:
200deg.51'09" e 599,06m até o vértice BS3-M-0168, de coordenadas N 7987595,98m e E 679300,81m;
161deg.06'25" e 310,53m até o vértice BS3-M-0169, de coordenadas N 7987302,17m e E 679401,36m;
203deg.57'16" e 1074,58m até o vértice BS3-M-0170, de coordenadas N 7986320,15m e E 678965,07m;
220deg.55'10" e 381,34m até o vértice BS3-M-0171, de coordenadas N 7986032,00m e E 678715,30m;
171deg.22'09" e 305,46m até o vértice BS3-M-0172, de coordenadas N 7985730,00m e E 678761,14m;
197deg.55'24" e 776,85m até o vértice BS3-M-0173, de coordenadas N 7984990,85m e E 678522,07m;
233deg.25'17" e 619,82m até o vértice BS3-M-0174, de coordenadas N 7984621,49m e E 678024,33m;
153deg.50'07" e 846,64m até o vértice BS3-M-0175, de coordenadas N 7983861,61m e E 678397,66m;
223deg.38'50" e 270,59m até o vértice BS3-M-0176, de coordenadas N 7983665,81m e E 678210,89m;
185deg.18'33" e 335,85m até o vértice BS3-M-0177, de coordenadas N 7983331,39m e E 678179,81m;
196deg.53'17" e 747,88m até o vértice BS3-M-0178, de coordenadas N 7982615,77m e E 677962,55m;
281deg.07'25" e 415,60m até o vértice BS3-M-0179, de coordenadas N 7982695,95m e E 677554,76m;
289deg.03'01" e 255,89m até o vértice BS3-M-0180, de coordenadas N 7982779,47m e E 677312,88m;
246deg.13'19" e 419,24m até o vértice BS3-M-0181, de coordenadas N 7982610,43m e E 676929,23m;
276deg.34'03" e 492,36m até o vértice BS3-M-0182, de coordenadas N 7982666,75m e E 676440,10m;
223deg.58'38" e 161,44m até o vértice BS3-M-0183, de coordenadas N 7982550,57m e E 676328,00m;
267deg.33'36" e 340,24m até o vértice BS3-M-0184, de coordenadas N 7982536,08m e E 675988,07m;
294deg.16'19" e 725,53m até o vértice BS3-M-0185, de coordenadas N 7982834,33m e E 675326,67m;
242deg.56'08" e 745,55m até o vértice BS3-M-0186, de coordenadas N 7982495,11m e E 674662,77m;
283deg.33'27" e 785,60m até o vértice BS3-M-0187, de coordenadas N 7982679,27m e E 673899,06m;
deste, segue confrontando com Manoel Correia dos Reis, com os seguintes azimutes e distâncias:
269deg.37'44" e 449,69m até o vértice BS3-M-0188, de coordenadas N 7982676,36m e E 673449,38m;
307deg.01'29" e 596,90m até o vértice BS3-M-0189, de coordenadas N 7983035,79m e E 672972,83m;
281deg.41'44" e 928,59m até o vértice BS3-M-0190, de coordenadas N 7983224,02m e E 672063,52m;
324deg.25'31" e 1012,36m até o vértice BS3-M-0191, de coordenadas N 7984047,43m e E 671474,56m;
338deg.18'21" e 868,49m até o vértice BS3-M-0192, de coordenadas N 7984854,40m e E 671153,52m;
327deg.27'12" e 474,53m até o vértice BS3-M-0193, de coordenadas N 7985254,41m e E 670898,23m;
345deg.59'53" e 762,26m até o vértice BS3-M-0194, de coordenadas N 7985994,03m e E 670713,79m;
16deg.52'55" e 694,26m até o vértice BS3-M-0195, de coordenadas N 7986658,37m e E 670915,41m;
342deg.10'47" e 550,29m até o vértice BS3-M-0196, de coordenadas N 7987182,25m e E 670747,00m;
1deg.27'30" e 1477,28m até o vértice BS3-M-0197, de coordenadas N 7988659,06m e E 670784,60m;
323deg.57'16" e 633,58m até o vértice BS3-M-0198, de coordenadas N 7989171,34m e E 670411,78m;
3deg.15'38" e 958,46m até o vértice BS3-M-0199, de coordenadas N 7990128,25m e E 670466,29m;
deste, segue confrontando com Renato Amador dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias:
346deg.32'17" e 1369,58m até o vértice BS3- M-0200, de coordenadas N 7991460,21m e E 670147,45m;
12deg.15'27" e 2133,56m até o vértice BS3-M-0201, de coordenadas N 7993545,13m e E 670600,42m;
deste, segue confrontando com Dionizio Doroteio Saraiva, com os seguintes azimutes e distâncias:
26deg.10'06" e 1127,09m até o vértice BS3-M-0202, de coordenadas N 7994556,69m e E 671097,48m;
354deg.06'34" e 393,19m até o vértice BS3-M-0203, de coordenadas N 7994947,81m e E 671057,12m;
4deg.04'23" e 6,45m até o vértice BS3-M-0204, de coordenadas N 7994954,24m e E 671057,58m;
349deg.26'32" e 324,35m até o vértice BS3-M-0205, de coordenadas N 7995273,09m e E 670998,15m;
61deg.35'53" e 743,74m até o vértice BS3-M-0206, de coordenadas N 7995626,86m e E 671652,37m;
18deg.32'08" e 215,49m até o vértice BS3-M-0207, de coordenadas N 7995831,17m e E 671720,87m;
34deg.20'22" e 445,75m até o vértice BS3-M-0208, de coordenadas N 7996199,24m e E 671972,32m;
deste, segue confrontando com Eduardo Dornelles Sá Fortes, com os seguintes azimutes e distâncias:
54deg.53'19" e 674,70m até o vértice BS3-M-0209, de coordenadas N 7996587,30m e E 672524,25m;
55deg.14'53" e 318,50m até o vértice BS3-M-0210, de coordenadas N 7996768,85m e E 672785,94m;
16deg.51'30" e 682,85m até o vértice BS3-M-0211, de coordenadas N 7997422,36m e E 672983,97m;
45deg.36'44" e 726,78m até o vértice BS3-M-0212, de coordenadas N 7997930,75m e E 673503,34m;
330deg.07'12" e 167,51m até o vértice BS3-M-0213, de coordenadas N 7998075,99m e E 673419,90m;
4deg.12'43" e 197,16m até o vértice BS3-M-0214, de coordenadas N 7998272,62m e E 673434,38m;
11deg.04'48" e 190,25m até o vértice BS3-M-0215, de coordenadas N 7998459,33m e E 673470,94m;
313deg.00'05" e 171,87m até o vértice BS3-M-0216, de coordenadas N 7998576,54m e E 673345,25m;
347deg.03'55" e 316,32m até o vértice BS3-M-0217, de coordenadas N 7998884,84m e E 673274,44m;
12deg.57'27" e 262,30m até o vértice BS3-M-0218, de coordenadas N 7999140,46m e E 673333,26m;
deste, segue confrontando com Maria Olive de Almeida Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias:
67deg.40'49" e 161,36m até o vértice BS3-M-0219, de coordenadas N 7999201,74m e E 673482,53m;
34deg.26'05" e 114,59m até o vértice BS3-M-0220, de coordenadas N 7999296,25m e E 673547,32m;
30deg.03'43" e 468,22m até o vértice BS3-M-0221, de coordenadas N 7999701,49m e E 673781,87m;
45deg.00'43" e 148,40m até o vértice BS3-M-0222, de coordenadas N 7999806,41m e E 673886,83m;
60deg.04'30" e 605,40m até o vértice BS3-M-0223, de coordenadas N 8000108,42m e E 674411,52m;
26deg.35'26" e 213,56m até o vértice BS3-M-0224, de coordenadas N 8000299,39m e E 674507,11m;
44deg.35'33" e 319,81m até o vértice BS3-M-0225, de coordenadas N 8000527,13m e E 674731,64m;
354deg.25'35" e 317,91m até o vértice BS3-M-0226, de coordenadas N 8000843,54m e E 674700,76m;
300deg.52'43" e 37,95m até o vértice BS3-M-0227, de coordenadas N 8000863,01m e E 674668,19m;
deste, segue confrontando com José dos Santos Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias:
351deg.44'07" e 85,29m até o vértice BS3-M-0228, de coordenadas N 8000947,42m e E 674655,93m;
74deg.12'33" e 147,24m até o vértice BS3-M-0229, de coordenadas N 8000987,49m e E 674797,62m;
deste, segue confrontando com Luis Rei de França Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias:
73deg.57'24" e 113,16m até o vértice BS3-M- 0230, de coordenadas N 8001018,76m e E 674906,37m;
59deg.42'30" e 187,01m até o vértice BS3-M-0231, de coordenadas N 8001113,09m e E 675067,85m;
69deg.33'25" e 246,45m até o vértice BS3-M-0232, de coordenadas N 8001199,17m e E 675298,77m;
73deg.04'13" e 9,08m até o vértice BS3-M-0233, de coordenadas N 8001201,81m e E 675307,45m;
76deg.56'08" e 100,25m até o vértice BS3-M-0234, de coordenadas N 8001224,47m e E 675405,11m;
39deg.22'14" e 98,13m até o vértice BS3-M-0235, de coordenadas N 8001300,33m e E 675467,36m;
46deg.43'03" e 88,38m até o vértice BS3-M-0236, de coordenadas N 8001360,92m e E 675531,69m;
73deg.36'01" e 36,20m até o vértice BS3-M-0237, de coordenadas N 8001371,14m e E 675566,42m;
62deg.15'34" e 42,46m até o vértice BS3-M-0238, de coordenadas N 8001390,91m e E 675604,00m;
47deg.38'56" e 90,72m até o vértice BS3-M-0239, de coordenadas N 8001452,02m e E 675671,04m;
61deg.44'18" e 51,06m até o vértice BS3-M-0240, de coordenadas N 8001476,20m e E 675716,01m;
deste, segue confrontando com Rio Preto, com os seguintes azimutes e distâncias:
91deg.48'05" e 73,78m até o vértice BS3-M-0124, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC código 91929-SAT, identificação MCLA-Montes Claros- MG, de coordenadas N 8151085,18m e E 619302,35m , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45deg.00'00"deg. WGr, tendo como datum o SAD-69(Brasil). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º Compete ao Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de 180 dias após a publicação desse Decreto, iniciar a Ação Discriminatória competente, relativa à área do Parque Estadual do Rio Preto.
Art. 4º O art. 1º do Decreto nº 35.611, de 1º de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:[2]
"Art.1º Fica criado o Parque Estadual do Rio Preto no Município de São Gonçalo do Rio Preto com área de 12.184,3255ha ( doze mil, cento e oitenta e quatro hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e cinco centiares ) cujos limites e confrontações são descritos no art. 2º." (nr)
Art. 5º O Instituto Estadual de Florestas - IEF, no prazo de 180 dias após a publicação deste Decreto, constituirá o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da
Liberdade,
217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
[1]
A Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000 (Publicação - Diário Oficial da
União - 19/07/2000)regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências. A Lei Estadual
nº14.309 de 19 de junho de 2002 (Publicação - Diário Do
Executivo - Minas Gerais -20/06/2002) dispõe sobre as políticas florestal e de
proteção à biodiversidade no Estado.
[2] O Decreto Estadual
nº 35.611, de 01 de junho de 1994 (Publicação - Diário do Executivo - "Minas
Gerais" - 02/06/1994) cria o Parque Estadual do Rio Preto, no Município de
São Gonçalo do Rio Preto.