PORTARIA IGAM Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº
006/2007Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’Água, no município de Rio
Paranaíba.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/01/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso de suas
atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na
Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL
– em trecho da DAC nº 006/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’água, no
município de Rio Paranaíba, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Olhos D’Água”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou
outorgáveis:
|
Usuários |
CPFs/CNPJs |
|
Companhia
de Saneamento de Minas Gerais |
17.281.***/****-** |
|
Espólio
de Jairo Eugenio Rodrigues |
056.53*.***-** |
|
Hamilton
Francisco Garcia |
498.51*.***-** |
|
Jaime
Silva |
108.08*.***-** |
|
José
Hiroiti Okuyama |
199.42*.***-** |
|
Kotaro
Okuyama |
127.16*.***-** |
|
Lira Nanae
Tominaga |
483.21*.***-** |
|
Mário
Miyazaki |
284.96*.***-** |
(Redação
dada pela Portaria Igam nº 35, de 04 de agosto de 2023)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto
Rio Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta
portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º
para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão São João.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1não realize a
convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio
da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba –
URGA TMAP, realizará a convocação.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Marcelo Fonseca
Diretor-Geral do Igam