PORTARIA ARSAE-MG Nº 228, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Altera a composição da Comissão de Acesso à Informação Pública de que trata a Portaria Arsae-MG nº 181/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 12/03/2021)

(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/07/2023)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 181, de 05 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterado o inciso III do art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 181/2020, publicada em 07 de fevereiro de 2020, para composição da Comissão de Acesso à Informação Pública da Arsae-MG.

Art. 2º – Passa a compor a Comissão a seguinte servidora:

Miriam Christo Guimarães Guzella – MASP: 1492143-1, como membro titular.

Parágrafo único - A servidora substituirá Bárbara Peters Almas nos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de março de 2021

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral