PORTARIA IGAM N.º 55, DE 23 DE JULHO DE 2021

Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 24/07/2021)

O DIRETOR GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS criado pela Lei Estadual nº 21.972/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.866/2020, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para julgamento das licitações nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência.

Art. 2º Ficam designados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do IGAM, sob a presidência do primeiro membro, os seguintes servidores:

I - TITULARES:

a - Athos Rodrigo Lino de Souza - MASP:1.395.648-7

b- Helvécio Eustáquio Alves da Silva - MASP: 1.016.711-2

c- Leandro Pinheiro Calil - MASP: 1.367.159-9

d- Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araújo- MASP:752.884-7 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

e- Heitor Soares Moreira - MASP:1.147.109-1 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

f- Nádia Antônia Pinheiro Santos - MASP:1.200.389-3 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

g - Narthagman Gonçalves Soares Moreira - MASP: 1.400.736-3 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

II - SUPLENTES:

a- Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes - MASP:1.252.763-6

b- Rosilene Oliveira de Paula - MASP:1.192.491-7

c- Lívia Fernanda Castro Nehmy - MASP: 1.355.096-7

d - Renata Batista Ribeiro - MASP:1.314.226-0 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

e - Allan de Oliveira Mota - MASP:1.364.064-4 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

f - Maria de Lourdes Amaral Nascimento - MASP:366.584-1 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

g -Ivone de Sousa Nascentes Morgado - MASP:664.173-2 (Alínea incluída pela Portaria Igam nº 104, de 30 de novembro de 2021)

Parágrafo único – Na ausência e/ou impedimento o Presidente da Comissão será substituído por um dos demais membros titulares da Comissão.

Art. 3º Os processos licitatórios pendentes serão finalizados pelos membros dessa Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.

Marcelo Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM