PORTARIA IEF Nº 35, DE 07 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2021-2023

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/07/2021)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º- O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi é formado por 24 (vinte e quatro) conselheiros, sendo 12 (doze)titulares e 12 (doze)suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA SEM. MENOR DE MARIANA/E.E.TRIPUÍ/P.E. ITACOLOMI Nº 01/2021, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

 A) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana (SEMMADS)

 Suplente: Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Mariana - SAAE

b) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto

 Suplente: Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto - COMTUR

c) Titular: Sistema de Museus de Ouro Preto

 Suplente: Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP

d)Titular: Polícia Militar de Minas Gerais - 3º Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente

 Suplente: Defesa Civil de Mariana

e) Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

 Suplente: Ouro Preto Serviços de Saneamento - SANEOURO

 f) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Ouro Preto - IFMG

Suplente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

II - Sociedade civil:

a) Titular: Associação de Ciclismo de Mariana

 Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Mariana

b) Titular: 8º Grupo Escoteiro Ouro Preto

 Suplente: Maynart Energética

c) Titular: Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga - ARPA

 Suplente: Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas Gerais - FEMEMG

d) Titular: Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP

 Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -Sindiextra

e) Titular: Alumina Chemical Technology Ltda - ACETCH; (Redação dada pela Portaria nº 43, de 04 de julho de 2023)

e) Titular: Hindalco Brasil Aditya Birla Ouro Preto

 Suplente: Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda.

f) Titular: Samarco Mineração S.A.

 Suplente: Vermelhão Mineração Indústria e Comércio Ltda.

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi será exercida pelo gerente das unidades de conservação que darão posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2021.

Antônio Augusto Mello Malard

Diretor Geral do IEF