PORTARIA Nº 43, DE 04 DE JUHO DE 2023.

Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, instituído pela Portaria nº 35, de 6 de julho de 2021 e altera a alínea “e” do inciso II do art. 1º da Portaria IEF n° 35, de 06 de julho de 2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/07/2023)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ^{^[1]} ^{^[2]} ^{^[3]} ^{^[4]} ^{^[5]}

RESOLVE:

Art.1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, instituído pela Portaria IEF nº 35, de 6 de julho de 2021, por mais um período de dois anos.

Art. 2º - Alterar a alínea “e” do inciso II do art. 1º da Portaria IEF N° 35, de 07 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

II - (...)

e) Titular: Alumina Chemical Technology Ltda - ACETCH;

(...)”

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2023.

Cezar Augusto Fonseca e Cruz

Diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas

Designado para responder pela Diretoria Geral do IEF