PORTARIA ARSAE-MG Nº 239, DE 19 DE
JULHO DE 2021
Altera a Portaria Arsae-MG nº
194/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
(Publicação
- Diário Executivo – “Minas Gerais” – 20/07/2021)
(Revogação–
Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/12/2021)
O DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI- ÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da
Portaria Arsae-MG nº 194, de 15 de julho de
2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da
Portaria Arsae-MG nº 194/2020, publicada em
17 de julho de 2020, para composição do grupo de trabalho, com o objetivo de
promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais - Arsae-MG.
Art. 2º - O novo grupo será composto
pelos seguintes servidores:
I - Flávio Martins da Cruz (responsável
pela presidência), Masp:
1.371.341-7, Gerência de Informações
Operacionais;
II - Adriano Pereira da Silva, Masp: 1.371.298-9,
Gabinete;
III - Augusto Machado Reis, Masp:
1.490.259-7, Gabinete;
IV - Danton Caldeira Ottoni, Masp:
669.734-6, Gerência de Informações Econômicas;
V - Elianderson P.
Rocha, Masp: 365.560-2, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças;
VI - Guilherme Abreu Souza, Masp:
1.373.159-1, Gerência de Ativos Regulatórios;
VII - Ivana Bessa Porto, Masp:
1.477.613-2, Gerência de Regulação Tarifária;
VIII - Raphael Tadeu Leite Gomes, Masp:
1.366.390-1, Gerência de Planejamento e Controle;
IX - Thaís Souza Medeiros, Masp:
1.489.153-5, Gerência de Regulação Operacional.
Art. 3º - O presidente terá mandato de
um ano a partir da publicação deste normativo, facultada uma recondução por
igual período.
Art. 4º - Fica designado o servidor
Flávio Martins da Cruz, Masp: 1.371.341-7, para a função de Encarregado
da Arsae-MG nos termos do Inciso III, do
Art. 23, da Lei Federal nº 13.709/2018.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral