PORTARIA ARSAE-MG Nº 241, DE 19 DE JULHO DE 2021

Altera as Portarias Arsae-MG nº 153/2018 e nº 162/2019, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG

(Publicação - Diário Executivo – “Minas Gerais” – 20/07/2021)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 153, de 20 de novembro de 2018;

Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 162, de 28 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 153/2018 e o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 162/2019, para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores: (Redação dada pela Portaria ARSAE-MG nº 275, de 27 de julho de 2022)

I-Adriano Pereira da Silva(Responsável pela presidência) - Masp:1.371.298-9, Gabinete;

II - Camila Antonieta Silva Reis - Masp:1.371.354-0, Gerência de Informações Econômicas;

III - Diana Manrique Canuto - Masp:1.371.718-6, Ouvidoria;

IV - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9, Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços;

V - Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues -Masp: 61.352-8, Gabinete;

VI- Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9,Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira.

Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Adriano Pereira da Silva (Responsável pela presidência) - Masp: 1.371.298-9, Gabinete;

II - Augusto Machado Reis - Masp: 1.490.259-7, Gabinete;

III - Diana Manrique Canuto - Masp: Masp: 1.371.718-6, Ouvidoria;

IV - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9, Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços;

V - Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues - Masp: 61352-8, Gabinete;

VI - Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9, Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira.

Art. 3º - Ficam revogados o art. 3º da Portaria Arsae-MG nº 153/2018 e o art. 3º da Portaria Arsae-MG nº 162/2019.

Art. 4º - O presidente terá mandato de um ano a partir da publicação deste normativo, facultada uma recondução por igual período.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2021

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral