RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº 3.140, 02 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 44 vagas sendo 14 vagas correspondentes à carreira de Gestor Ambiental e 30 vagas correspondentes à carreira de Analista Ambiental nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024. (Redação dada pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.137, de 19 de abril de 2022)

Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para manutenção/continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024

(Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 04/02/2022)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais;

 CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, cujo teor estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;bem como o Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020, o qual regulamenta a referida lei;

 CONSIDERANDO o Acordo Judicial para manutenção/continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos do acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos do processo de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.

RESOLVEM:

 Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Acompanhamento destinada a realização de novo Processo Seletivo Simplificado para manutenção/ continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos do processo n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.

Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos servidores:

I - Pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas:

a -Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1 (titular)

b -Andrea Quinaud Lacombe - Masp: 1007505-9 (suplente)

II -Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

a -Rodrigo Ribas- Masp:1220634-8 (titular)

b -Fernando Baliani da Silva- Masp:1374348-9 (suplente)

III -Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente:

a -Natalia Silva de Souza- Masp:1484857-6 (titular)

b -Luis Gabriel Menten Mendoza- Masp:1405122-1 (suplente)

IV -Pelo Instituto Estadual de Florestas:

a -Fábio de Alcantara Fonseca- Masp:1147741-1 (titular)

b -Paulo Fernandes Scheid - Masp: 1147715-5 (suplente)

V- Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:

a -Wanderlene Ferreira Nacif- Masp:1275849-6 (titular)

b:Rosângela Pereira dos Santos- Masp:1044302-6 (suplente)

Art 3º - A comissão será competente para:

I – coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo simplificado;

II – elaborar o edital do processo seletivo simplificado;

III – dar ampla divulgação ao processo seletivo simplificado, especialmente com a publicação de seus instrumentos, e prestar informações sobre todas as ações que o envolva;

IV – analisar a viabilidade de execução própria ou de contratação de empresa especializada na execução de processo seletivo.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022

 Marilia Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

Renato Teixeira Brandão

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas