RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº
3.137, 19 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.140, de 02 de fevereiro de 2022 que Constitui Comissão
Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para manutenção/
continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020,
nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do
termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024
(Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 21/04/2022)
A SECRETÁRIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
e a CHEFE DE GABINETE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA DIRETORIA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das
atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, inciso I do art. 10 do Decreto
47.760 de 20 de novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892,
de 23 de março de 2020, e I do art. 9° do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro
de 2020; [1] [2] [3] [4]
RESOLVEM:
Art. 1º – O preâmbulo da Resolução Conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM nº 3.140, de 02 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do
Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o
preenchimento de 44 vagas sendo 14 vagas correspondentes à carreira de Gestor
Ambiental e 30 vagas correspondentes à carreira de Analista Ambiental nos
termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo
de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Marilia Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de
Florestas
Renata Batista Ribeiro
Chefe de Gabinete designada para
responder pela Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
conforme publicação ocorrida
no Diário Oficial do Governo de Minas
Gerais, em 09/04/2022
[1] Constituição do Estado
de Minas Gerais
[2] DECRETO Nº 47.760, DE
20 DE NOVEMBRO DE 2019
[3] DECRETO Nº 47.892, DE
23 DE MARÇO DE 2020
[4] DECRETO Nº 47.866, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2020