PORTARIA CONJUNTA IEF/PMMG Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100068 (IEF/PMMG - TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas.

(Publicação – “Diário do Executivo”- “Minas Gerais”- 04/05/2022)

(Revogada pela Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 76, de 3 de outubro de 2023)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no Decreto nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, e no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO IEF/ PMMG nº 02/2021.

RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar aos servidores abaixo relacionados o ato de ordenar despesas, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação de funções, até o limite dos créditos autorizados na unidade executora 2100068 (IEF/PMMG - TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas:

I – Ordenador de Despesas Titular: Ten Cel PM Silvio Luis Teixeira Mendes, nº PM 118.729-3;

II – Ordenador de Despesas Substituto: Maj PM Thiago Vicente de Paula e Silva, nº PM 128.922-2.

Art. 2º – Designar como Responsável Técnico da Unidade Executora 2100068 (IEF/PMMG - TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas:

I – Responsável Técnico: 1º Ten PM Sidnei Francisco Resende, nº PM 126.131-2.

Art. 3º – Os atos de delegação previstos nesta portaria perdurarão até 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins