PORTARIA ARSAE-MG Nº 267,
DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera
a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -
Arsae-MG.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”
– 31/05/2022)
(Revogação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/12/2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de
agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março
de 2020;
Considerando
as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de 2020, que
dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente público e da Alta
Administração Estadual;
Considerando
a Portaria nº 84, de 17 de dezembro de 2014, que institui a Comissão de Ética
no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG;
Considerando
a Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2019, e a Portaria nº 198, de 26 de
agosto de 2020, que alteram a composição da Portaria n 84, de 17 de dezembro,
de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados o
art. 2º e o art. 3º da Portaria Arsae-MG nº 84/2014, publicada em 18 de
dezembro de 2014, para composição de membros da Comissão de Ética.
Art. 2º - Passa a compor a
Comissão de Ética a servidora Amanda Campos Nascimento - MASP: 752978-7, em
substituição ao servidor Otávio Henrique Campos Hamdan - MASP: 1.371.429-0.
Art. 3º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio
de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA
JÚNIOR
Diretor-Geral