RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.165, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 20/08/2022)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018; ^{^[1]} ^{^[2]}

RESOLVE:

Art. 1º −O servidor relacionado no anexo único desta resolução fica descredenciado para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e para o exercício das competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022.

Marília Carvalho de Melo

Secretária de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

ANEXO ÚNICO

Nome do servidor	MASP
Paulo Sérgio Caldeira dos Santos	1.202.629-0