RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.180, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

Descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/11/2022)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o parágrafo único do art. 48 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018; ^{^[1]} ^{^[2]} RESOLVE:

Art. 1º − Os servidores relacionados no anexo único desta resolução ficam descredenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e para o exercício das competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de novembro de 2022.

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva da Semad designada para responder pela

função e atribuições, próprias e delegadas, de

Secretário de Estado da Semad, conforme ato publicado no dia 26/02/2022

ANEXO ÚNICO

NOME DO SERVIDOR	MASP
Fábio de Oliveira Varela Rodrigues	1.366.564-1
Ralph Alves	1.036.308-3